Trabalhista

Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

Veja como fica a GFIP do produtor rural PF

19/02/2019 13:44:14

1.847 acessos

Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações:

1.  Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:

a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e

b) recolher a contribuição devida ao Senar sobre a Comercialização em Guia de Previdência Social (GPS) avulsa conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019

 

2.  Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:

a)  manter a GFIP sem retificação; e

b)  recolher a contribuição devida ao Senar sobre a Comercialização em GPS avulsa, conforme ADE Codac nº 1, de 2019, abatendo nessa guia o valor já recolhido ao Senar referente à folha de salários

 

3.  Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal mas efetuou o recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:

a)  retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e

b)  solicitar restituição do valor referente ao Senar pago indevidamente.

 

4.  Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e houve a retenção do Senar em nota fiscal referente à comercialização deve:

a)  retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e

b)  solicitar restituição do valor referente ao Senar pago indevidamente.

 

5. Nas situações em que não há sub-rogação, se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e também o recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:

a)  manter a GFIP sem retificação; e

b)  abater o valor recolhido indevidamente ao Senar na GPS avulsa da(s) próxima(s) competência(s).

Fonte: Receita Federal

MATÉRIAS RELACIONADAS

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Array
(
    [0] => SQL: [1262] SELECT 'notícia' as tipo, 'noticia' as campo, 'noticias' as tabela, not_id as id, not_titulo as titulo, not_imagem as imagem, not_acessos as acessos, not_data as dat, not_texto as texto, not_aprovada as aprovada, not_resumo as resumo, not_usuario_id as autor, not_parceiro_id as parceiro, not_formatacao as formatacao, not_palavrachave as palavrachave, not_redes as redes, not_home as home, not_feedr7 as feedr7, med_id as editoriaId, med_nome as editoriaNome, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, ctd_id as chamadaId, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, ctd_imagem as chamadaImagem, ctd_link as chamadaLink, ctd_ativo as chamadaAtivo, ctd_home as chamadaHome, ctd_barra as chamadaBarra, usu_id as usuarioId, usu_nome as usuarioNome, usu_especial as usuarioFuncaoId, usu_foto as usuarioFoto, usu_sexo as usuarioSexo, cur_perfil as usuarioPerfil, cur_facebook as usuarioFacebook, cur_twitter as usuarioTwitter, cur_linkedin as usuarioLinkedin
		FROM ctb_noticia
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=not_editoria
		INNER JOIN ctb_usuario ON not_usuario_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON cur_usu_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=not_id AND ctd_tabela='noticia'
		WHERE not_id = :id
Sent SQL: [1264] SELECT 'notícia' as tipo, 'noticia' as campo, 'noticias' as tabela, not_id as id, not_titulo as titulo, not_imagem as imagem, not_acessos as acessos, not_data as dat, not_texto as texto, not_aprovada as aprovada, not_resumo as resumo, not_usuario_id as autor, not_parceiro_id as parceiro, not_formatacao as formatacao, not_palavrachave as palavrachave, not_redes as redes, not_home as home, not_feedr7 as feedr7, med_id as editoriaId, med_nome as editoriaNome, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, ctd_id as chamadaId, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, ctd_imagem as chamadaImagem, ctd_link as chamadaLink, ctd_ativo as chamadaAtivo, ctd_home as chamadaHome, ctd_barra as chamadaBarra, usu_id as usuarioId, usu_nome as usuarioNome, usu_especial as usuarioFuncaoId, usu_foto as usuarioFoto, usu_sexo as usuarioSexo, cur_perfil as usuarioPerfil, cur_facebook as usuarioFacebook, cur_twitter as usuarioTwitter, cur_linkedin as usuarioLinkedin
		FROM ctb_noticia
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=not_editoria
		INNER JOIN ctb_usuario ON not_usuario_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON cur_usu_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=not_id AND ctd_tabela='noticia'
		WHERE not_id = 39527
Params:  1
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=1

    [1] => SQL: [2590] SELECT concat(a.tipo,a.id) as tipo,a.id, a.tabela, a.titulo, a.editoria, a.dat, a.acessos, a.imagem, a.autor, med_nome as editoriaNome, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, 0 as ordenacao 
		FROM (
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_editoria=:editoria AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo 
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_editoria=:editoria AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		) a
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=a.editoria
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=a.id AND ctd_tabela=CAST(a.tabela AS char(20))
		WHERE id<>:id AND (
				a.ordenacao=1 OR a.notid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_noticia_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN
				(SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id=:id) 
			) or a.artid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_artigo_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_artigo_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN	(
					SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id=:id
				)
			)
		)
		GROUP BY a.id ORDER BY a.ordenacao,a.acessos DESC
Sent SQL: [2590] SELECT concat(a.tipo,a.id) as tipo,a.id, a.tabela, a.titulo, a.editoria, a.dat, a.acessos, a.imagem, a.autor, med_nome as editoriaNome, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, 0 as ordenacao 
		FROM (
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_editoria='2' AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo 
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_editoria='2' AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		) a
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=a.editoria
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=a.id AND ctd_tabela=CAST(a.tabela AS char(20))
		WHERE id<>'39527' AND (
				a.ordenacao=1 OR a.notid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_noticia_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN
				(SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id='39527') 
			) or a.artid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_artigo_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_artigo_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN	(
					SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id='39527'
				)
			)
		)
		GROUP BY a.id ORDER BY a.ordenacao,a.acessos DESC
Params:  2
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=2
Key: Name: [9] :editoria
paramno=-1
name=[9] ":editoria"
is_param=1
param_type=2

)