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Tributário

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

Fisco mantém entendimento contra empresas após decisão do STF, dizem advogados.

08/04/2019 08:42:27

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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto a recolher (liquido) seja excluído, e não o registrado nas notas fiscais (bruto). O julgamento pelo Supremo ocorreu em março de 2017, mas restam embargos de declaração.

Advogados de grandes escritórios afirmam que a Receita ainda não autuou clientes, mas que a expectativa é que isso ocorra quando as companhias pedirem compensações pelos valores que pagaram a mais.

A Receita Federal afirma que o entendimento adotado está em harmonia com o do STF e que um dos questionamentos nos embargos de declaração é justamente sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída.

O Fisco argumenta que, se a decisão judicial é clara e especifica que o ICMS bruto deve ser considerado, o entendimento é seguido.

Fonte: Folha de São Paulo

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