No dia 21 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promoverá, das 8h30 às 11h30, no auditório de sua sede, em Curitiba, a palestra gratuita "Substituição Tributária do ICMS - Uma Visão Crítica e suas Inovações ao longo dos últimos 20 anos". O evento contará 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), para as seguintes categorias de profissionais obrigados a cumprir pontuação: auditores, peritos, profissionais que atuam nas empresas de grande porte (PROGP) e profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões (PRORT).
A palestra será ministrada pelo advogado especialista em Direito Tributário, José Julberto Meira Júnior, membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRCPR; membro da Comissão de Direito Tributário da OAB- PR; professor universitário e autor de livros na área tributária. Lançando a segunda edição de livro sobre o tema “ICMS - Substituição Tributária. Uma Visão Crítica” (Juruá Editora), o palestrante abordará o histórico da temática; a discussão sobre retenção versus substituição; a diferenciação das modalidades e seus respectivos mecanismos; a questão do diferimento se enquadrar ou não conceito de Substituição Tributária; a antecipação decorrente da EC 87/2015, suas semelhanças e diferenças com o mecanismo da Substituição Tributária; a extraterritorialidade, os convênios, protocolos e cuidados a serem observados na aplicação; principais observações de caráter prático nas operações e prestações interestaduais; reflexos da decisão do STF quanto aos mecanismos de restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complementação, bem como as dificuldades a serem enfrentadas; entre outros assuntos relacionados.
Além da inscrição online, é necessário o ato de credenciamento, no dia do evento, mediante a doação de 3 kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a entidades assistenciais cadastradas junto ao CRCPR.
Para inscrever-se, clique aqui!
Serviço:
Data: 21/05
Horário: Das 8h30 às 11h30
Local: Sede do CRCPR, em Curitiba
Endereço: Rua Alto da XV, 2987
Inscrições: clique aqui!
Fonte: CRCPR
