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Tributário

Convocação para regularização de ISS Natal/RN

Publicada convocação para regularização de débitos de ISS

10/06/2019 09:58:35

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Convocação para regularização de ISS Natal/RN

A Secretaria Municipal de Tributação do Natal convocou no dia 27 de maio os contribuintes com débitos de ISS em atraso para regularização em até quinze dias.
A convocação abrange os débitos de ISS homologado (ISS nas prestações próprias) e ISS substituto (retido de serviços tomados mas não recolhido). O prazo para regularização vai até 11 de junho.

Para consultar os débitos lançados o contribuinte deverá acessar o Portal Directa com login e senha e solicitar a emissão da lista de pendências. O documento de arrecadação municipal referente aos débitos também pode ser gerado por meio do portal. Também é possível parcelar os débitos.

A não regularização dos débitos acarretará em lavratura de auto de infração mais acréscimo de multa de 30% para o ISS homologado, e de 100% além de representação por apropriação indébita junto ao Ministério Público Estadual para os débitos referentes ao ISS substituto.

A publicação consta no Diário Oficial do Município do Natal em 27/05/2019. Último acesso em 10 jun. às 9:20h.

Fonte: Diário Oficial do Município do Natal

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