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Tributário

Sefaz-SP: Consumidores e instituições têm R$ 18,8 milhões em créditos disponíveis no mês de junho

Em seis meses de 2019, a Nota Fiscal Paulista libera R$ 185,5 milhões em créditos aos participantes

14/06/2019 15:31:19

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Sefaz-SP: Consumidores e instituições têm R$ 18,8 milhões em créditos disponíveis no mês de junho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza, nesta sexta-feira (14) R$ 18.800.875,82 em créditos aos participantes na liberação de junho da Nota Fiscal Paulista.
Deste montante, R$ 9,9 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 8,8 milhões para o custeio de seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em fevereiro deste ano.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.

No primeiro semestre, foram liberados R$ 185,5 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Mês

Pessoas Físicas e Condomínios

Entidades beneficentes

Janeiro

R$ 11,5 milhões

R$ 9,0 milhões

Fevereiro

R$ 35,5 milhões

R$ 28,8 milhões

Março

R$ 12,2 milhões

R$ 10,1 milhões

Abril

R$ 22,6 milhões

R$ 15,9 milhões

Maio

R$ 11,3 milhões

R$ 9,9 milhões

Junho

R$ 9,9 milhões

R$ 8,8 milhões

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 68 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 127 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone outablet.

Fonte: SEFAZ-SP

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