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Tributário

São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de Operadoras Logísticas e Fulfilment

Governo paulista simplifica obrigações acessórias relacionadas à emissão e escrituração dos documentos fiscais para as empresas envolvidas, tanto as vendedoras, quanto as de logística, medida veio com a publicação da Portaria CAT 31/2019

21/06/2019 10:43:09

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São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de Operadoras Logísticas e Fulfilment

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado. A Portaria CAT nº 31/2019 prevê condições mais favoráveis para empresas que efetuam suas vendas via internet, ao mesmo tempo em que fortalece e garante segurança jurídica para o fomento das atividades das empresas que atuam em conjunto nesta modalidade de negócio.

Resultado de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento junto aos setores envolvidos, entre as principais novidades trazidas pela medida está a possibilidade de empresas de qualquer porte e de todo o país poderem contar com a expertise das empresas logísticas instaladas no território paulista para promover suas vendas -- em qualquer lugar do território nacional -- junto aos seus clientes (consumidores finais). Outro ponto é a simplificação de obrigações acessórias relacionadas à emissão e escrituração dos documentos fiscais para as empresas envolvidas, tanto as vendedoras, quanto as de logística.

Na parte operacional, a portaria permite a estocagem e o controle dos estoques de mercadorias de diversos fornecedores em um único local pela empresa logística, mediante tratamento tributário simplificado. Já na esfera gerencial, a implementação de novas medidas que reduzirão prazos e custos diretamente relacionados com a expedição das mercadorias, garantindo mais agilidade e segurança para quem vende e para quem entrega, e principalmente, mais opções para quem quer comprar.

A medida decorre do compromisso efetivo do Governo do Estado em promover iniciativas concretas para a promoção da economia, simplificação da legislação tributária e melhoria do ambiente de negócios para novos investimentos em São Paulo.

Fonte: SEFAZ-SP

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