O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes protocolou na Justiça nesta quinta-feira as primeiras 400 ações de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.
A lei que ampliou o aviso prévio de 30 dias para até 90 dias começou a valer no dia 13 de outubro. Pela regra, os trabalhadores passaram a ter direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
A lei, no entanto, não resolveu a lacuna do texto que diz respeito a se o benefício será retroativo aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos --prazo permitido para pleitear qualquer direito trabalhista.
De acordo com o sindicato, foram atendidos, desde o dia 13, mais de 2.000 metalúrgicos interessados em entrar com o processo para receber a diferença do valor do benefício.
"À medida que formos finalizando as ações [individuais] iremos dando entrada na Justiça. Todos são casos de trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses e que tinham mais de um ano de trabalho na empresa", afirma o presidente do sindicato, Miguel Torres.
"A legislação trabalhista garante prazo até dois anos após a rescisão para o trabalhador entrar na Justiça cobrando direitos não recebidos dos últimos cinco anos. É isso que estamos fazendo", diz.
As ações serão protocoladas no Fórum Trabalhista de São Paulo, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda.
Fonte: Folha de São Paulo
