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INSS: É possível se aposentar sem ter contribuído?

Governo disponibiliza auxílio para pessoas que querem se aposentar e não contribuíram com o INSS.

07/08/2019 18:43:41

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INSS: É possível se aposentar sem ter contribuído?

Todos os brasileiros têm direito a se aposentar. Inclusive, os que nunca contribuíram para o INSS. Muitos não sabem, mas o Governo Federal disponibiliza um auxílio no valor de um salário mínimo, cerca de R$ 998, para as pessoas de famílias com baixa renda.

Trata-se do BPC - Benefício de Prestação Continuada - que é instituído pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Se assemelha a uma aposentadoria ou pensão, a diferença é que este benefício não dá direito ao décimo terceiro salário.

Quem tem direito a receber

Tem direito a receber o BPC as pessoas que se identificarem em um dos requisitos abaixo:

  • Pessoas que têm mais de 65 anos de idade;
  • Pessoas de qualquer idade que tiveram alguma incapacidade de longa duração;
  • Pessoas com renda familiar baixa;

 

Como solicitar o BPC

Para ter direito ao benefício, é preciso que um assistente social faça uma avaliação sobre a renda familiar. Esse trabalho é denominado Estudo Social.

Para isso, é preciso solicitar a visita do assistente social ao CRAS - Centro de Referência de Assistente Social. Toda cidade tem pelo menos uma unidade, clique aqui para encontrar a mais próxima.

Vale lembrar que a família deve estar inscrita e atualizada no CadÚnico - Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Só então, com o documento em mãos, o interessado pode comparecer ao INSS para dar andamento ao pedido da BPC.

BPC negado

O benefício pode ser negado nas seguintes situações:

  • Quando a pessoa não tem a idade mínima;
  • Quando não prova a incapacidade;
  • Quando entende-se que a família não é de baixa renda;

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, é preciso questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Já se o pedido for negado negado devido a renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, para que o INSS leve isso em consideração.

BPC suspenso

Também é possível que o benefício seja suspenso. Isso ocorre quando a COINP - Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária identifica alguma mudança nos requisitos obrigatórios que dão direito ao BPC.

Já aconteceu, por exemplo, da COINP cortar o BPC ao identificar viagens do beneficiário exterior ou localizar que ele tem títulos como automóveis ou comércios em seu nome.

Inclusive, o INSS pode utilizar provas de redes sociais para que os benefícios sejam suspensos.

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