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Reforma da Previdência segue para o Senado e deve ser aprovada em setembro

Governo espera que a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Senado até 30 de setembro.

08/08/2019 11:31:12

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Reforma da Previdência segue para o Senado e deve ser aprovada em setembro

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Reforma da Previdência em segundo turno. Nesta quarta-feira, 7, o Plenário rejeitou os oito destaques restantes que tinham o intuito de retirar pontos do texto. O relatório segue sem alterações. Agora, a votação segue para o Senado Federal.

A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Senado ainda nesta quinta-feira, 8.  O presidente, Davi Alcolumbre, afirmou que assim que o Senado receber a proposta da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados a matéria será encaminhada à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Aprovação da Reforma

De acordo com o cronograma, o Senado tem até 65 dias para debater a matéria. No entanto, o governo espera que a aprovação seja feita até o final de setembro. 

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, "ainda temos passagem importante pelo Senado. Já conversei bastante com o presidente Davi Alcolumbre nos últimos dois dias e uma previsão bastante confiável é de que votação acabe até 30 de setembro."

Tramitação da PEC 6/19

O próximo passo para o andamento da Reforma da Previdência é a aprovação do Senado Federal. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Congresso, que também precisa ser apreciado em dois turnos, com 3/5 de presença.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte da proposta seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado. 

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara. 

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria.  

Alterações na Previdência

Entre as principais alterações na Reforma da Previdência estão a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. Ela prevê 65 anos para homens e 62 para mulheres, colocando fim às aposentadorias apenas por tempo de contribuição.

Além disso, o texto aprovado nesta quarta-feira, 7, eleva ainda as alíquotas de contribuição para servidores públicos acima do teto do Regime Geral (atualmente R$5.839 reais) e estipula regras de transição para os atuais trabalhadores. 

Outro ponto é a pensão por morte que não será mais integral caso o texto seja promulgado. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebido pelo segurado ou do valor que ele teria direito, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou o viúvo. 

A Reforma também prevê cortes de pagamentos no caso de acúmulo de benefícios, como por exemplo, aposentadoria e pensão. O com menor valor sofrerá desconto.

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