A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
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Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
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DRTC-I (São Paulo) |
832 |
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DRTC-II (São Paulo) |
602 |
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DRTC-III (São Paulo) |
945 |
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DRT-2 (Litoral) |
292 |
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DRT-3 (Vale do Paraíba) |
270 |
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DRT-4 (Sorocaba) |
261 |
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DRT-5 (Campinas) |
552 |
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DRT-6 (Ribeirão Preto) |
448 |
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DRT-7 (Bauru) |
161 |
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DRT-8 (São José do Rio Preto) |
172 |
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DRT-9 (Araçatuba) |
74 |
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DRT-10 (Presidente Prudente) |
77 |
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DRT-11 (Marília) |
129 |
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DRT-12 (ABCD) |
319 |
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DRT-13 (Guarulhos) |
341 |
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DRT-14 (Osasco) |
577 |
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DRT-15 (Araraquara) |
142 |
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DRT-16 (Jundiaí) |
320 |
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Total |
6.514 |
Fonte: SEFAZ-SP
