O DOU publicou nesta segunda-feira, 26, decisão da CVM multando Eike Batista e outros dois diretores da companhia por omissão de informações para a compreensão da situação financeira e patrimonial da OGX Petróleo de Gás Participações. As penalidades somam R$ 1,2 milhão.
O órgão entendeu que os diretores da OGX, tendo conhecimento das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia, deixaram de adotar as providências de modo a assegurar que as demonstrações financeiras intermediárias evidenciassem tais informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.
De acordo com o relatório, Eike Batista, presidente do Conselho de Administração da OGX, recebeu multa de R$ 350 mil. Já Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, diretor- presidente da OGX, teve penalidade de R$400 mil. Roberto Bernardes Monteiro, diretor-financeiro da OGX, recebeu multa de R$ 500 mil.
Juntos, Eike e seus diretores infringiram normas como fiscalizar a gestão dos diretores; ter diligência na administração dos negócios; elaborar demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do patrimônio da companhia; registrar as mutações patrimoniais, entre outros.
Os também diretores Reinaldo José Belotti Vargas e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti também foram acusados de infringir a Lei 6.404, a Lei das S/A. A punição de Paulo de Tarso Martins Guimarães foi extinta por ele ter morrido no curso do processo.
Os acusados punidos terão um prazo de 30 dias, a contar do recebimento de comunicação da CVM, para interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
OGX
Criada em 2007, a OGX foi a principal responsável pela derrocada financeira de Eike Batista. A empresa chegou a ter a falência decretada, mas a Justiça cancelou a recuperação do processo de proteção contra as dívidas.
