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Trabalhista

Pedidos de aposentadoria disparam em julho

Cerca de 235,4 mil trabalhadores solicitaram aposentadoria após tramitação da Reforma da Previdência.

27/08/2019 13:28:09

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Pedidos de aposentadoria disparam em julho

Os pedidos de aposentadoria registraram alta no mês de julho. De acordo com o INSS, foram cerca de 235,4 mil solicitações, um recorde para 2019. Essa, foi a terceira alta do ano, seguida de janeiro com 183,2 mil e junho com 152,6 mil.

A tramitação da Reforma da Previdência pode ter incentivado trabalhadores que já tinham o tempo de contribuição necessário para solicitar o benefício.

De acordo com o especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário Hilário Bocchi Jr, essa corrida é previsível e normalmente as pessoas ficam, de fato, com insegurança jurídica do que vai acontecer. “Tem muita gente correndo atrás da aposentadoria para poder assegurar o direito de se aposentar pelas regras atuais e fugir das novas regras.” 

No entanto, o especialista lembra que existe a figura do direito adquirido que pode proteger essas pessoas em solicitarem o benefício posteriormente à revisão da regra. “O requerimento do benefício por impulso é muito prejudicial”, alerta Bocchi.

Serviços digitais

Vale lembrar que a ampliação dos serviços digitais do INSS também contribuíram para este aumento.  As solicitações realizadas pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone registraram alta neste mesmo período.

Para o especialista, essa ferramenta fez com que muitas pessoas começassem a correr atrás do benefício por não precisar ir fisicamente ao INSS.  

“As pessoas devem ter muito cuidado com isso, porque o requerimento do benefício fica, praticamente, como uma compra de loja em shopping. Quer dizer, aquela compra por impulso pode fazer com que você leve pra casa aquela coisa que você não quer”, afirma.

Hilário sugere realizar um estudo da situação, fazendo simulações dos cálculos das situações atuais, situações futuras, para analisar o que é melhor para cada caso.

Simulação de aposentadoria

O aumento também pode ter sido movido à curiosidade das pessoas que têm utilizado o aplicativo como teste para saber quais são as situações delas e em qual regra elas irão se enquadrar. “Isso é bom porque as pessoas ficam sabendo quais são as brechas que elas poderiam encontrar para ter direito ao benefício.”

Existem ainda casos de pessoas que já requereram a aposentadoria e não receberam, porque viram o valor da aposentadoria não gostaram. Então, seguem aguardando para ver o que vai acontecer.

“É uma situação muito inteligente do trabalhador. Solicitar a aposentadoria e não receber, porque ela pode solicitar ali vendo de camarote a Reforma da Previdência. Se as regras novas foram beneficiar a pessoa pode então desistir do benefício que foi concedido e depois solicitar outro. Mas se as condições forem melhores, ela pode ir lá solicitar o benefício e as parcelas atrasadas”, explica o especialista.

Quando se aposentar

De acordo com Hilário Bocchi Jr, pode não ser um bom momento para entrar com o pedido de aposentadoria. “Isso é muito subjetivo. Muitas pessoas terão o direito a aposentadoria proporcional agora e possivelmente terão a aposentadoria integral daqui um, dois ou três anos.”

Segundo Bocchi, as pessoas não podem ficar correndo até o INSS solicitar as aposentadorias sem um planejamento adequado. “O tempo ideal depende do tempo de serviço, de contribuição, da idade e do valor das contribuições que o trabalhador fez. O certo é fazer um diagnóstico previdenciário.”

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência foi enviada em fevereiro ao Congresso. Em julho, foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. O segundo turno de votação foi no começo de agosto.

Recentemente, a proposta seguiu para o Senado onde precisará de aprovação da CCJ. Depois disso, também passará por dois turnos do Plenário.

A previsão é que a análise dos senadores termine em outubro, quando a PEC da reforma seria promulgada e passaria a valer.

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