O programa do microempreendedor individual, MEI, que busca formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, registrou inadimplência de 54% dos inscritos neste ano.
Os estados com menor taxa de inadimplência são Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%, enquanto os com maior índice são Amapá e Amazonas, com média de 69%.
No âmbito das cidades, a menor taxa do País ficou por conta do município mineiro de Santa Efigênia, com 6%, enquanto a maior (90%) foi registrada na cidade de Currais, no Piauí.
Apenas 4 das 27 unidades federativas do Brasil estão abaixo da média nacional: Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba e Rio Branco.
Vale lembrar que ao ficarem inadimplentes, os MEIs podem perder direitos a benefícios como o salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e até o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade.
Inadimplência
Para diminuir a inadimplência no programa, o governo tem buscado conscientizar os trabalhadores e facilitar a emissão das guias de pagamento, que podem ser feitas "online" (inclusive por meio de débito automático), no site do microempreendedor.
Os empreendedores, com dívidas em atraso, também podem regularizar suas contas por meio do parcelamento convencional. É possível dividir o débito em até 180 parcelas, sendo que a parcela mínima do parcelamento é de R$ 50.
Sobre o MEI
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, o pequeno empresário também pode vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Atualmente, existem quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Você pode consultar a atividade desejada na ferramenta de busca desenvolvida pelo Portal Contábeis.
