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Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios

Com as alterações do projeto no Senado, ministro da economia pretende descontar gastos da Previdência no pacto federativo.

04/10/2019 16:19:53

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Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios

A votação da Reforma da Previdência no primeiro turno do Senado Federal impactou 133,2 bilhões no orçamento previsto pelo Governo. As alterações desagradaram o Governo que pretende evitar perdas ainda maiores. 

O ministro da economia, Paulo Guedes, ordenou que cada milhão perdido no Senado seja compensado no pacto federativo, que deve reunir medidas para descentralizar recursos em favor de Estados e municípios.

O Governo tenta conter crise no Congresso para garantir Previdência. A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Contudo, algumas mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, como o abono salarial, pensão por morte, BPC e aposentadoria especial, impactaram proporcionalmente nas perdas, em cerca de R$ 130 bilhões.

Alterações do Senado

Abono salarial

Na regra atual, quem ganha até R$ 1.996 (dois salários mínimos) tem direito a sacar o PIS/Pasep. O benefício funciona como um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. 

Contudo, quando o governo apresentou a sua proposta para a Reforma da Previdência, propôs restringir o benefício para quem ganha apenas R$ 998, o correspondente a  um salário mínimo. Dessa forma, milhares de trabalhadores de baixa renda ficariam sem receber o abono salarial.

Em votação na Câmara, a Comissão da Câmara manteve restrição, mas subiu para R$ 1.364,43 O valor é maior do que o proposto pelo governo, mas menor do que o critério atual de dois salários mínimos.

Nesta última terça-feira, o Senado derrubou a mudança e manteve o abono salarial em R$ 1.996. Então, continua valendo a regra atual, que dá direito ao abono a quem recebe, em média, até dois salários mínimos.

Pensão por morte

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ na proposta da reforma da previdência, que foi aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos.

BPC

O relator, Tasso Jereissati, ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. E ainda, eliminou por completo qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Aposentadoria especial

Outra mudança no conteúdo da Reforma da Previdência, feita pelo Senado, foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

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