A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais alterações para os trabalhadores, está a alíquota de contribuição que passará a ser descontada de acordo com a faixa salarial.
Com a medida, quem ganha até um salário mínimo passará a pagar menos à Previdência, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda. Já os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem salários mais altos vão pagar mais.
Mudanças nas alíquotas
A cobrança será feita por faixa de renda, como o Imposto de Renda. O objetivo do governo é fazer com que “quem ganhe mais pague mais”. Portanto, quem ganha apenas um salário mínimo (R$ 998) passará a pagar uma alíquota de 7,5%, em vez da atual de 8%.
Nas regras atuais, as alíquotas do INSS para trabalhadores do setor privado variam de 8% até 11%. Na nova regra, as novas alíquotas passam a ser de 7,5% à 14%.
Já nos setores públicos federais, atualmente, as alíquotas são de 11%. Com as novas normas, passarão a variar de 7,5% à 22%, conforme a faixa salarial. Confira nas tabelas:
Setor privado - Como é hoje
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Salário |
Desconto |
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até R$ 1.751.81 |
8% |
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de R$ 1.751,81 até R$ 2.919,72 |
9% |
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de R$ 2.919 até R$ 5.839,45 |
11% |
Setor privado - Como vai ficar
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Salário |
Desconto |
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até 1 salário mínimo (R$ 998 em 2019) |
7,5% |
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mais de 1 SM até R$ 2 mil |
9% |
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mais de R$ 2 mil até R$ 3 mil |
12% |
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mais de 3 mil até o teto R$ 5.839,45 |
14% |
Servidor Federal - Como é hoje
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Salário |
Desconto |
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Ingresso até 2013 sem adesão ao Funpresp |
11% sobre todo o vencimento |
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ingresso até 2013 com adesão ao Funpresp |
11% até o teto do INSS |
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ingresso a partir de 2013 |
11% até o teto do INSS |
Servidor Federal - Como vai ficar
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Salário |
Desconto |
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até 1 salário mínimo (R$ 998 em 2019) |
7,5% |
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mais de 1 SM até R$ 2 mil |
9% |
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mais de R$ 2 mil até R$ 3 mil |
12% |
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mais de 3 mil até o teto R$ 5.839,45 |
14% |
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mais que o teto até R$ 10 mil |
14,5% |
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mais que R$ 10 mil até R$ 20 mil |
16,5% |
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mais do que R$ 20 mil até R$ 39 mil |
19% |
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acima de R$ 39 mil |
22% |
De acordo com a nova norma, a reforma também torna possível a cobrança de alíquotas extraordinários para Servidores Federais quando houver rombo na previdência.
Quando começa a valer
As novas regras passam a valer a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à promulgação. Ou seja, se a reforma for promulgada ainda em outubro, os novos descontos vão começar em fevereiro do ano que vem. Mas se a PEC entrar em vigor apenas em novembro, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas em março de 2020.
