Devedores do ICMS em São Paulo podem ter descontos de até 75%

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira a concessão de descontos para contribuintes devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esses descontos podem chegar a 75% na multa e a 60% nos juros. Também será concedida a possibilidade de parcelamento do débito em até 15 anos. O benefício abrangerá dívidas correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O prazo final para adesão ao PPI (Parcelamento Incentivado Estadual) será 30 de setembro. Para o pagamento do débito em parcela única, haverá redução de 75% na multa e de 60% nos juros. No caso do pagamento em 15 anos (180 parcelas mensais), a redução será de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa. Já para parcelar em mais de 10 anos (120 meses), o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006. O ingresso no programa será feito por meio de sistema disponibilizado no site www.ppidoicms.sp.gov.br. Basta digitar a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.

Fonte: Diário OnLine