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Ministério da Economia quer acabar com estabilidade de servidores públicos

Reforma Administrativa pretende colocar fim a estabilidade de novos funcionários públicos, seguindo critérios de reconhecimento.

30/10/2019 12:34:33

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Ministério da Economia quer acabar com estabilidade de servidores públicos

O Ministério da Economia planeja incluir na proposta da reforma administrativa o fim da estabilidade dos servidores. A mudança, de acordo com o Governo Federal, ocorreria devido à dificuldade de se demitir o trabalhador, à necessidade de redução da máquina e aos salários que estariam distantes dos valores pagos pelo setor privado.

Os pontos do projeto, que deve ser enviado pelo Governo, ainda não foram divulgados oficialmente. Mas já há sinalizações do que deve constar na Reforma. Uma das ideias seria que o servidor atuasse como uma espécie de trainee, ao entrar no serviço público e fosse efetivado dois anos depois de ser avaliado. 

Mesmo assim, a estabilidade somente seria destinada a determinadas carreiras, como auditores fiscais. Para os demais cargos, não haveria garantia nenhuma ou apenas por um período.

Servidores públicos atuais

As alterações, em tese, valeriam para os novatos. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais. Em nota, a pasta informou que a proposta pretende aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União, mas também dos estados e municípios.

“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.

Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa é vista como peça prioritária para o equilíbrio das contas do Governo. Com as reformas estruturais, a estimativa é que a economia chegue até R$ 389 bilhões em 2030. 

A linha seguida pelo Ministério da Economia segue um estudo realizado pelo Banco Mundial, que considera esta uma "janela de oportunidade" para o país equalizar os gastos com pessoal.

Entre as recomendações incluídas no levantamento, estão a redução dos salários de entrada dos servidores, aproximação dos rendimentos pagos pelo setor privado e avaliação de desempenho para avanços salariais e na carreira. 

Além da aproximação dos salários pagos pelo setor público aos oferecidos no setor privado, técnicos do governo querem rever o número de carreiras vinculadas ao Poder Executivo, alterar matrizes salariais e acabar com progressões automáticas que utilizam o critério de antiguidade.

Informações: Uol/Agência Brasil

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