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Trabalhadora Temporária Pode ser dispensada durante gravidez

De acordo com o TST, a estabilidade à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado.

22/11/2019 10:56:33

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Trabalhadora Temporária Pode ser dispensada durante gravidez

Nesta última segunda-feira, 18, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 16 votos a 9, que trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez.

É caracterizado trabalhador temporário aquele que é contratado por meio de uma empresa fornecedora de mão de obra para atender uma necessidade provisória, por isso há expectativa de desligamento.

Essa regra está em vigor desde outubro, quando a legislação de trabalho temporário foi alterada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, a decisão estabelece que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado.

Trabalho temporário não dá direito a estabilidade

Para chegar à decisão, o tribunal julgou o caso de uma auxiliar contratada pela DP Locação e Agenciamento de Mão de Obra Ltda. para prestar serviço temporário à Cremer S.A, de Blumenau (SC).

A trabalhadora dispensada durante a gravidez entrou com uma ação contra a empresa já que teria direito a estabilidade, mas teve o pedido negado pelo TST, justamente por se tratar de um contrato de trabalho temporário.

No entendimento da maioria dos ministros, não havia razão para a prorrogação do contrato em função da gravidez da auxiliar, já que desde o início não havia a “expectativa de continuidade da relação ou mesmo de prestação de serviços com pessoalidade”.

Estabilidade para gestantes

Até então, todas as trabalhadoras grávidas com carteira assinada tinham assegurada a chamada estabilidade provisória desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto.

A partir de agora, porém, as mulheres em contratos temporários não terão mais esse direito ao engravidarem. A decisão do TST tem efeito vinculante, ou seja, vale para todos os novos casos e para os processos ainda em aberto.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso, chegou a votar pelo direito à estabilidade da gestante mesmo em contratos por tempo determinado ou temporários. “O limite temporal do contrato cede em face do bem jurídico maior assegurado pelo instituto da estabilidade – a vida da criança”, afirmou.

No entanto, prevaleceu o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, para indeferir a estabilidade. “No contrato de experiência, existe a expectativa legítima por um contrato por prazo indeterminado. No contrato temporário, ocorre hipótese diversa – não há perspectiva de indeterminação de prazo”, defendeu.

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