No final de dezembro, foi publicada a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedades do eSocial. Os eventos periódicos previstos para janeiro foram prorrogados no cronograma de 2020.
De acordo com a consultora jurídica, trabalhista e previdenciária Liris Tognoli, as prorrogações já eram esperadas. “O governo decidiu diminuir um pouco o rigor dos empresários prestarem essas informações com tanta urgência”, explica.
Dê o Play e confira o que muda no Cronograma do eSocial 2020:
Envios periódicos Grupo 3
A principal novidade é a prorrogação dos envios periódicos para o GRUPO 3. A obrigatoriedade que estava prevista para janeiro foi prorrogada e vai ser desmembrada entre os membros do grupo de acordo com o último número do CNPJ. Confira os prazos:
|
Final do CNPJ |
Data de entrega |
|
0, 1, 2 e 3 |
09/2020 |
|
4, 5, 6 e 7 |
10/2020 |
|
8 e 9 |
11/2020 |
“Essas empresas já estavam no eSocial com as informações dos eventos não periódicos. Agora, entrariam os periódicos, que seriam da folha de pagamento”, afirma Liris.
Envios de SST
Outra prorrogação são as informações de SST, Saúde e Segurança do Trabalho. Essa, aplicada para todos os grupos. Confira os novos prazos:
|
Grupos |
Obrigações |
|
Grupo 1 |
Outubro/2020 |
|
Grupo 2 |
Janeiro/2021 |
|
Grupo 3 |
Julho/2021 |
|
Demais grupos |
A partir de 2022 |
De acordo com a consultora, é importante lembrar que não são todas as informações relacionadas à SST que precisam ser enviadas. “As obrigatoriedades se referem aos dados do CATS, PCMSO e PPRA.”
Novos grupos eSocial
Além disso, foram criados dois novos grupos através do desmembramento do Grupo 4: o Grupo 5 e o Grupo 6.
Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.
A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.
Veja mais:
