Contribuintes que tentam acessar o site da Receita Federal para obter a certidão negativa de pessoa física ou de pessoa jurídica não conseguem emitir o documento. O programa está indisponível.
Segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira, 15, na página da Receita, faz três dias que "alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade".
A Receita afirma que, de qualquer forma, a instabilidade não afeta o cumprimento de obrigações tributárias.
“A Receita Federal esclarece que a instabilidade não tem afetado qualquer sistema relacionado ao cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias, com prazo para encerramento nesta semana”, alerta o comunicado.
De acordo com o Órgão, o problema ocorre por causa de um "incidente que houve durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro.
Já o Serpro informou que o problema “deve ser solucionado até o final desta quarta-feira, 15.” Contudo, nossa reportagem acessou o site no início desta quinta-feira, 16, e constatou que o serviço de emissão de Certidão Negativa continua indisponível.
Certidão Negativa
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar se a pessoa física ou jurídica, ou se determinado objeto, como carro e imóvel, não possui débito ou pendência junto a esses órgãos.
O documento é emitido por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, como a Receita Federal, a Caixa Econômica, Secretaria Estadual da Fazenda e prefeituras.
Quando entregar Certidão Negativa
São diversas as situações em que uma empresa ou pessoa física é solicitada a entregar uma certidão negativa. Isso acontece, por exemplo, em processos de licitação, pedidos de financiamento, compra e vendas de imóveis, auditorias, bancos, entre outros casos.
Além disso, é dever do empresário solicitar que fornecedores enviem todas as certidões negativas cabíveis, para que a empresa fique segura que o contratado está em situação regular junto ao governo.
Em outro caso, um comprador interessado em comprar uma empresa também deve ter certeza de que está tudo regular, para não ter dor de cabeça futuramente. Por isso, a necessidade das certidões negativas, tanto em nome da sua empresa, como dos seus sócios.
