A tramitação de um dos textos da proposta de Reforma da Previdência de São Paulo foi mais uma vez suspensa pela Justiça paulista. De acordo com deputados, a proposta traz questões alheias à Reforma.
O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu, no dia 9 de janeiro, liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp contra a proposta.
Segundo a presidente da Apeoesp e deputada estadual Maria Izabel Noronha, “a PEC prevê a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores", afirma, no mandado de segurança;
A tramitação do mesmo texto já havia sido barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro, após mandado de segurança do deputado Emídio de Souza.
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão e o impasse foi parar no STF. A corte deve voltar a analisar a matéria quando o recurso judiciário chegar ao fim, em 3 de fevereiro.
O legislativo paulista anunciou que assim que a questão for resolvida pela justiça, o projeto voltará a tramitar.
Reforma da Previdência
A reforma da previdência de São Paulo aumenta a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, cria regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.
Há dois projetos: uma PEC, proposta de emenda à Constituição, e um PLC, Projeto de Lei Complementar. A PEC chegou a ir a plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. A medida está parada desde o dia 6 de dezembro, antes dos deputados estaduais entrarem em recesso.
Aprovação Reforma da Previdência
Um levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária já foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
