A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal - que será implementada a partir de 2014 para quem possui só uma fonte de renda - poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet.
"A Receita Federal não manda email", alertou o secretário Carlos Alberto Barreto. "O e-CAC é o nosso canal seguro". Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
Segundo ele, quase todos dos 70% de contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Ou seja, a estimativa é que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida (neste ano 24,4 milhões de declarações foram entregues).
"A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como, por exemplo, a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir", explicou Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita.
Sete declarações extintas
Além de detalhar as informações sobre o IR de pessoa física, a Receita Federal informou há pouco que sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso no órgão, como antecipou a Folha em reportagem publicada no último dia 6 de dezembro.
A principal das declarações, a DIPJ (Declaração de Informações Econômicos Fiscais de Pessoas Jurídicas), será extinta a partir de 2014.
O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano, o DIF Bebidas foi extinto na semana passada, e o DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), a DCP (Declaração de Crédito Presumido de IPI) e a DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos) deixarão de existir a partir de 2012.
No caso da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) , ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.
A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.
Pagamento com cartão
Outra novidade informada pela Receita no últim fim de semana é que, a partir de 2012, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito.
Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.
Com a mudança, o documento poderá ser pago em qualquer caixa eletrônico que possua leitor de código de barra, como postos de gasolina ou supermercados.
Fonte: Folha de São Paulo
