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Paulistas serão reembolsados se pedirem nota fiscal eletrônica

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que incentiva a nota fiscal eletrônica. Pelo projeto, empresas ou

09/08/2007 00:00:00

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A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que incentiva a nota fiscal eletrônica. Pelo projeto, empresas ou pessoas físicas que pedirem o documento serão reembolsadas com 30% do valor do ICMS da nota apresentada. Dos 72 deputados presentes à votação, 55 votaram a favor do projeto, 16 foram contra e houve uma abstenção. O crédito concedido poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA do exercício seguinte, depositado em conta corrente ou de poupança, ou creditado em cartão de crédito. A Secretaria da Fazenda será a responsável por estabelecer o cronograma para a implementação do programa e as normas de funcionamento. Os créditos que não forem utilizados no prazo de cinco anos deverão ser cancelados.

Fonte: Portal Terra

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