A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que incentiva a
nota fiscal eletrônica. Pelo projeto, empresas ou pessoas físicas que pedirem o documento serão reembolsadas com 30% do valor do
ICMS da nota apresentada.
Dos 72 deputados presentes à votação, 55 votaram a favor do projeto, 16 foram contra e houve uma abstenção.
O crédito concedido poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito do
IPVA do exercício seguinte, depositado em conta corrente ou de poupança, ou creditado em cartão de crédito.
A Secretaria da Fazenda será a responsável por estabelecer o cronograma para a implementação do programa e as normas de funcionamento. Os créditos que não forem utilizados no prazo de cinco anos deverão ser cancelados.
Fonte: Portal Terra
