A Receita Federal tem até esta quinta-feira, 13, para divulgar o resultado final das solicitações de opção do Simples Nacional 2020.
Ó Órgão começou a divulgar os resultados das opções do Simples 2020 ao longo do mês. Contudo, o prazo final se encerra, oficialmente, nesta quinta-feira.
De acordo com a RFB, para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 processadas.
Consulta Simples Nacional 2020
Para consultar o resultado da solicitação é preciso acessar a página do Simples Nacional no site da Receita Federal, e seguir os seguintes passos:
- Acessar o Menu;
- Clicar sobre Simples/Serviços;
- Em Opção, clicar sobre Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
Ao preencher os dados, o contribuinte já terá acesso aos resultados da Opção pelo Simples Nacional.
Pendências Simples Nacional
De acordo com o órgão, empresas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.
Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento.
Simples Nacional 2020
As empresas tiveram até dia 31 de janeiro para pedirem a adesão ao regime, que simplifica o pagamentos de impostos e oferece um tratamento tributário diferenciado para micro e empresas de pequeno porte.
O prazo valia tanto para empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez como também para empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2019 e desejam voltar a optar por esse regime tributário.
Contudo, contadores relataram que a demora no processamento de competências, e instabilidades nos serviços do eCac, atrapalharam o período de regularização.
Empresas que perderam o prazo somente poderão realizar a nova opção em Janeiro do próximo ano.
Saiba mais:
Simples Nacional: O que fazer se perdeu o prazo para adesão
