Elas voltarão para os juizados de origem até o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o tema, que não tem prazo.
A decisão da TNU saiu ontem, após o STF reconhecer em novembro a necessidade de julgar de forma definitiva e de uma vez só o assunto --por meio da repercussão geral.
Conhecida como desaposentação, a ação é feita por aposentados que continuam trabalhando e querem aumentar o benefício com as contribuições pagas depois de se aposentar.
"Como nos foi dada agora a notícia da repercussão geral, aplicamos as novas regras da TNU", disse o relator do caso, juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, de Riberão Preto (313 km da capital).
As novas regras da TNU determinam que as ações para serem julgadas pelo STF sejam devolvidas até sair a decisão. Segundo o relator, os processos irão aguardar a definição do STF e deverão segui-la.
Fonte: Buchurevieira
