O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional.
Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil.
O volume é o maior já apurado pelo órgão, segundo João Paulo Fachada, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita.
Parte da alta, segundo ele, está ligada às adesões ao Simples, que cresceram 11% entre 2010 e 2011 -passaram de 1,12 milhão para 1,24 milhão.
Hoje, há 5,8 milhões de empresas enquadradas nesse sistema de tributação.
Outra razão é que o órgão não excluiu devedoras do Simples neste ano. Em 2010, 30 mil passaram para outra forma de tributação, que pode ser mais onerosa.
Entre grandes companhias, Fachada afirma desconhecer quantas são inadimplentes, mas calcula que o número tenha caído. A Receita, que cobrava débitos por lote, passou a exigi-los mensalmente neste ano, explica.
Para Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), a alta está ligada ao refinamento da fiscalização.
Ela diz que as expectativas de aprovação das mudanças no Simples, que reduziu alíquotas de impostos e possibilitou o parcelamento de débitos a partir de 2012, aumentaram a insegurança e podem ter feito as "pequenas empresas esperarem [para pagar]".
O gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, acrescenta que dever é forma de sobreviver. "O empresário financia o negócio atrasando com fornecedor ou não pagando imposto."
Foi o que fez Marcos Alexandre dos Reis Cardillo, 36, dono da gráfica Alfa Print há dez anos: deixou de lado os tributos para fugir dos juros dos empréstimos bancários.
Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 mil, ele aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2000.
Esse foi o primeiro. Cardillo ainda aderiu a outros dois programas de parcelamento -um deles já foi quitado.
SIMPLES
As dívidas tributárias apuradas no Simples poderão ser parceladas em até 60 meses, com correção pela Selic (11% ao ano) e valor mínimo de R$ 500. A parcela mínima para empreendedor individual será analisada. A Receita (www.receita.fazenda.gov.br) disponibilizará formulário do pedido pela web em 2 de janeiro.
DICIONÁRIO TRIBUTÁRIO
Imposto
Alíquota cobrada sobre bens, riquezas ou renda. Os valores arrecadados vão para cofre único e não têm destino predefinido, podendo ser aplicados em obras e serviços à população, entre outros
Contribuição
Valor cobrado por União, Estados e/ou municípios para aplicação em área específica, como a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que está vinculada à seguridade social
Taxa
Cobrada quando há prestação de serviço público, como o valor pago por estabelecimentos ao Estado em caso de vistoria
Tributo
É o montante arrecadado pelos três níveis de governo -estadual, municipal e federal. Impostos, taxas e contribuições, de maneira geral, são considerados tributos.
Fonte: Folha de São Paulo
