O programa do Empreendedor Individual ainda não possui uma política de transição entre o primeiro estágio e o segundo, quando se tornará micro ou pequena empresa. "As barreiras tributárias entre um estágio e outro são muito grandes e poderão contribuir para a mortalidade precoce." A advertência compõe, com outros tópicos, a Carta de São Paulo, lançada ontem em seminário que discutiu o empreendedorismo no estado paulista.
O evento marcou o primeiro encontro das Frentes Parlamentares de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional; da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde aconteceu o seminário; da Câmara Municipal paulistana e da Secretaria do Microempreendedor Individual (MEI) , da Prefeitura local.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), também signatárias da Carta, estiveram representadas no encontro pelo seu presidente, Rogério Amato. As grandes corporações, lembrou o executivo, têm como se valer do seu tamanho. Para as pequenas, acrescentou, é a organização que vai fazer valer. "A Facesp está envolvida desde o primeiro momento nessa batalha, com as 420 associações comerciais espalhadas pelo Estado e as 15 distritais (da ACSP) na Capital", lembrou Amato.
A capilaridade dessa estrutura deverá facilitar a implementação de ações que visam, como descreve a Carta, "intensificar a capacitação e orientação a cada empreendedor, para evitar a mortalidade prematura desses pequenos negócios e estimular a sua migração para microempresa".
Cooperação – No seminário de ontem, Amato e o Secretário do Microempreendedor Individual (MEI) da prefeitura paulistana, Natanael Miranda dos Anjos, foram convidados a endossar o termo de cooperação assinado entre a agência local do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SP), por meio do seu superintendente Bruno Caetano, e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal da Alesp, representada pelo seu presidente, deputado Itamar Borges.
Segundo Borges, com as estruturas da ACSP e do Sebrae/SP, será mais fácil viabilizar seminários em todos os municípios paulistas. "A Carta de São Paulo é uma proposta de ações conjuntas. Alguns temas são do âmbito do governo federal; outros, dos estados. Queremos chegar a todas as prefeituras, para criar a Lei Geral nos municípios", detalhou. Dados do Sebrae de novembro último mostram que atualmente 240 dos 645 municípios paulistas regulamentaram a Lei Geral.
A Frente Parlamentar também formalizou, durante o seminário, com endosso do vice-governador Guilherme Afif Domingos, um termo de cooperação com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescom/SP), ali representado pelo seu presidente, José Maria Chapina Alcazar. Ele afirmou que atualmente a complexidade da legislação deixa o empreendedor individual sem alternativa para migrar ao patamar de microempresa. "Temos que procurar a simplificação".
Licenciamento – "O problema nem é abrir uma empresa, mas a sua regularização (com licenças em órgãos distintos). Em cada balcão, um artigo", comentou o vice-governador Afif Domingos.
Ele saudou o sistema integrado de licenciamento, aprovado para a Capital paulista, como um passo importante para o desenvolvimento dos pequenos negócios. E antecipou que a sanção da respectiva lei será assinada na manhã de hoje pelo prefeito Gilberto Kassab. "A meta é levar esse sistema integrado de licenciamento para os 645 municípios do Estado", disse.
Foi consenso, no seminário, que o balanço dos avanços das políticas públicas brasileiras em prol dos pequenos negócios é positivo, mas que ainda há muito para ser feito, até que se tenha um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do empreendedor brasileiro.
Fonte: Diário do Comercio
