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Coronavírus: INSS pagará pelos 15 primeiros dias de afastamento de empregado

Caso seja aprovada em Congresso Nacional, medida responsabiliza INSS pelos primeiros 15 dias de afastamento de empregado infectado com Coronavírus.

24/03/2020 10:25:02

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Coronavírus: INSS pagará pelos 15 primeiros dias de afastamento de empregado

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o INSS pagará os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho dos segurados se o empregado for diagnosticado com coronavírus.

A medida dependerá da aprovação de um projeto de lei, que ainda será enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, os patrões são obrigados a pagar os primeiros 15 dias de afastamento. Somente após o 16º dia o INSS arca com o afastamento do trabalhador.

Previdência Social

Bianco pediu que os trabalhadores não procurem as agências da Previdência Social em busca de atendimento. As agências funcionarão com plantão reduzido, apenas para orientação e esclarecimentos sobre a forma de acesso aos canais digitais.

Os servidores que não estiverem no atendimento ajudarão na análise de benefícios represados. As perícias para auxílio-doença e para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não serão realizadas. Os segurados deverão anexar os atestados médicos por meio do aplicativo "Meu INSS”.

Projeto de Lei

Entretanto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, declarou que o sistema para que os atestados sejam anexados não está pronto, e essa possibilidade depende da aprovação de um projeto de lei.

Além disso, Rolim disse que continuará com o processo de convocação de servidores aposentados do INSS para a análise de benefícios. Os militares, que auxiliariam no atendimento, serão selecionados, mas não convocados, porque as agências estarão fechadas.

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