A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandou a União pagar seguro-desemprego ao sócio de uma empresa varejista em Ponta Grossa/PR.
De acordo com a desembargadora, o que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência no quadro societário de uma empresa. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na quinta-feira, 2.
Sócio seguro-desemprego
Na ação, o autor argumentou que não obteve renda da empresa em que foi sócio durante o período em que pleiteou o seguro-desemprego.
Contudo, o juízo de primeira instância negou o pedido, por entender que não ficou demonstrado, nos autos do processo, a ausência de renda e a inatividade da empresa.
O autor interpôs agravo de instrumento no TRF-4. Ele alegou que as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) que comprovariam a ausência de renda possuem presunção de veracidade.
Além disso, argumentou que o fato de integrar o quadro societário de pessoa jurídica não está previsto em lei como impeditivo para o deferimento do benefício de seguro-desemprego.
Seguro-desemprego
A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha concordou com a argumentação do agravante e reformou a decisão do juízo de origem. Ela afirmou que o autor da ação se enquadra no artigo 3º da lei que regula o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990). O dispositivo diz que faz jus ao benefício o trabalhador demitido sem justa causa e que comprove não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
"Ainda que o agravante figure como sócio de empresa, tal fato não é, por si só, suficiente para afastar a situação de desempregado anteriormente reconhecida e comprovar a percepção de renda suficiente para a subsistência própria e de sua família. Resta configurada a urgência de prestação jurisdicional, dada a finalidade do benefício, de caráter alimentar e a situação de desemprego do agravante", anotou Vivian na decisão monocrática.
Mesmo com a liminar deferida, a ação segue tramitando e deverá ter o mérito julgado na primeira instância da Justiça Federal paranaense.
Agravo de instrumento 5012630-53.2020.4.04.0000/PR
