O governo iniciou nesta terça-feira, 7, o cadastramento de trabalhadores autônomos que não estão no programa Bolsa Família nem no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e têm direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
No Podcast, a Dra. Camila Cruz, advogada trabalhista, explica o que é o auxílio, quem tem direito e como ele será pago. Dê o Play:
Auxílio Emergencial
De forma geral, terá direito ao Auxílio Emergencial quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
A lei também estabelece limites de renda. Poderão receber o auxílio pessoas cuja renda mensal total da família somar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Cadastro Auxílio Emergencial
O cadastramento está sendo feito pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo de celular Caixa Auxílio Emergencial, disponível para ser baixado gratuitamente tanto no sistema Android quanto no sistema IOS (Apple). Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 111.
De acordo com a advogada, pessoas que já são beneficiárias do programa Bolsa Família ou já estão no CadÚnico e atendem às regras do auxílio emergencial serão automaticamente habilitadas pela Caixa Econômica Federal a receber benefício e não precisarão se cadastrar. Quem baixar o aplicativo terá que digitar seu CPF e assim será informado se já está cadastrado ou se precisa se registrar.
Pagamento Coronavoucher
O governo começa a pagar na quinta-feira, 9, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.
O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.
Conta digital
Os beneficiários podem optar por receber o dinheiro em uma conta já existente, ou ainda, pela Conta Digital disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Camila Cruz, através da Conta Digital será possível realizar transferências, docs e saques de forma gratuita.
