O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira, 8, autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o Governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses.
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o Programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem isolamento.
Conta de luz
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses.
Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, com a própria CDE, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
Distribuidoras
A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento de inadimplência, especialmente fase de isolamento.
As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.
Na terça-feira, 7, as empresas do setor ganharam outro reforço da agência que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.
Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro. A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.
Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.
