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SPED: O que é, novidades e cronograma 2020

Entenda o que é SPED Fiscal, Contábil, cronograma e as novidades para 2020.

13/04/2020 16:15:02

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SPED: O que é, novidades e cronograma 2020

A Sigla SPED se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital, iniciativa federal que visa contribuir com a informatização da relação entre a Receita (nas esferas Federal, Estadual e Municipal) e os contribuintes.

Com o SPED, os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos e enviados eletronicamente.

O sistema tem três objetivos principais:

- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Além disso, como o SPED é um sistema que valida as informações antes de serem enviadas, a possibilidade de o contribuinte cometer erros involuntários é minimizada.

No entanto, mesmo com esse avanço, as empresas ainda continuam obrigadas a armazenar todos os documentos da escrituração contábil e fiscal, seguindo os respectivos prazos e a legislação aplicável.

SPED

O SPED é composto por diversos projetos, como a Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (SPED Fiscal), além da emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

SPED Fiscal

O SPED Fiscal é um arquivo digital que inclui todas as operações e cadastros que influenciam na apuração do IPI e ICMS.

Além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, também é possível agilizar os processos de fiscalização realizadas pelo Fisco.

A geração do arquivo deve ser mensal e de responsabilidade do contribuinte.

Após validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA), disponível no site da Receita Federal, o arquivo precisa ser assinado digitalmente e transmitido para o ambiente SPED, via internet.

SPED contábil

O SPED Contábil visa à substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por arquivo digital.

São transmitidos os seguintes livros:

- Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
- Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

SPED 2020

O SPED 2020 trouxe algumas novidades, como o novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI, que exige mais informações dos contribuintes.

O novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital veio com a publicação do Ato Cotepe ICMS 24 de 2019 (DOU de 19/06), que alterou o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.

Esta norma trouxe a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.3, referentes ao leiaute 14 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.

Entre as principais alterações, estão os registros adicionais de informações complementares sobre as mercadorias sujeitas à substituição tributária, aumentando o controle sobre o ICMS-ST, e em relação à exigência de mais informações referente ao Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP (Bloco G).

Em 28 de janeiro de 2020, a Receita publicou a versão corretiva do PVA (2.6.5) do EFD-ICMS/IPI, que pode ser baixado para Windows e Linux no site oficial.

Também foi realizada uma alteração no módulo Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que pretende unificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de uma forma simples e em uma única plataforma.

A EFD-Reinf substitui algumas declarações acessórias, como a EFD Contribuições (no que diz respeito a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB), GFIP, DIRF, RAIS e CAGED, reduzindo o volume de obrigações acessórias.

Uma das mudanças é a fragmentação do evento R-2070 (Retenções na Fonte), que retornou depois de ser removido na versão 1.4.

A ECD também teve seu programa atualizado para a versão 7.0.0 com as alterações referente ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020), com a inclusão e exclusão de alguns campos.

Cronograma do SPED 2020

O cronograma do EFD-Reinf previa a entrega do grupo 3 (optantes do Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos) para janeiro de 2020. O grupo 4 (órgãos públicos) ainda não possui prazo.

No entanto, o governo anunciou o adiamento do prazo da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf, conforme publicado no site do SPED em 10 de janeiro de 2020.

Um novo ato normativo será publicado em breve com um novo prazo de entrega.

Fonte: Conta Azul

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