O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução 152/2020, que prevê a prorrogação de vencimentos do Simples Nacional devido a pandemia do Coronavírus.
Em suma, os tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS foram prorrogados por 90 dias. Já os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e o IPI vão ser adiados por 6 meses.
A medida tem como objetivo aliviar o caixa das empresas nesse momento de crise. Contudo, para Caio Bartine, consultor e professor de Direito Tributário, é um alívio superficial, tendo em vista que essa situação acaba sendo somente uma postergação de pagamento.
Vencimentos Simples Nacional
Confira as tabelas abaixo com as novas datas de vencimento do Simples Nacional.
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ICMS e ISS |
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Período de Apuração |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado |
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Março/2020 |
20.04.2020 |
20.07.2020 |
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Abril/2020 |
20.05.2020 |
20.08.2020 |
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Maio/2020 |
22.06.2020 |
21.09.2020 |
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IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI |
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Período de Apuração |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado |
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Março/2020 |
20.04.2020 |
20.10.2020 |
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Abril/2020 |
20.05.2020 |
20.11.2020 |
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Maio/2020 |
22.06.2020 |
21.12.2020 |
Ou seja, os tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, foram prorrogados para julho, agosto e setembro. Já os federais, foram para outubro novembro e dezembro.
Prorrogação Simples Nacional
É comum ficar com dúvidas quanto a opção pela prorrogação dos pagamentos do Simples Nacional. Isso porque, a partir de julho, vão ficar duas parcelas mensais (a da prorrogação e do mês a vencer) e isso pode pesar no caixa das empresas.
“Cabe ao próprio empresário analisar o fluxo de caixa e manter o pagamento da tributação ou optar pela prorrogação de prazo. O que ele não pode fazer é simplesmente comprometer o caixa”, aconselha Bartine.
Vale lembrar que o prazo para pagamento do Simples Nacional é todo dia 20. Portanto, contribuintes têm até segunda-feira para decidir se optam ou não pela medida.
