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600 reais

Auxílio emergencial: Ampliação do programa é aprovado no Senado

Senado aprovou projeto de lei que amplia auxílio emergencial para mais de 20 categorias. Texto segue para sanção presidencial.

23/04/2020 09:10:01

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Auxílio emergencial: Ampliação do programa é aprovado no Senado

Auxílio emergencial: Ampliação do programa é aprovado no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Confira a lista completa.

Desconto auxílio emergencial

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

CPF

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

Tramitação

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Saiba mais:

Auxílio emergencial: Projeto adiciona outras categorias para receber R$ 600

Fonte: Agência Brasil

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