Com a pandemia do Coronavírus, diversas medidas foram implementadas pelo governo no sentido de suspender e postergar pagamentos de tributos, dívidas e outros impostos, para aliviar o bolso dos brasileiros em tempos de crise.
As novas medidas contemplam pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas, entre outros.
Pessoas físicas
Imposto de Renda
Para as pessoas físicas, o fôlego foi dado para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, que anteriormente tinha o prazo final em 30 de abril e passou para 30 de junho.
Conta de luz
Quanto às contas de luz, os consumidores de baixa renda que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estão isentos de pagarem a conta de energia. Além disso, os clientes de operadoras telefônicas não terão o serviço cortado se tiverem contas em atraso, de acordo com a Anatel.
Empresas
Contribuição patronal
No âmbito das empresas, o pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram adiados de abril para agosto e os pagamentos de maio, para outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas, segundo dados da Agência Brasil.
DCTF
Houve também o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
Crise
De acordo com o advogado tributarista, Edson Oliveira, as novas medidas são fundamentais no cenário atual. “Sem sombra de dúvidas, irá ajudar os brasileiros a enfrentarem esse período de crise minimizando os estragos, por exemplo, evitando o fechamento das portas de diversas empresas”, disse.
