Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. De acordo com o Governo, a medida visa facilitar o acesso a crédito para empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Programa é designado para empresas que, em 2019, tenham alcançado receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
De acordo com a MP, a União fica autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas para a cobertura das operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
As regras específicas sobre o funcionamento da Medida Provisória para os agentes financeiros que aderirem ao programa ainda serão divulgadas em ato a ser publicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
No caso de valores não utilizados para garantir operações ativas até 31 de dezembro deste ano, o dinheiro deverá ser devolvido para União, por meio do resgate de cotas.
Créditos concedidos na pandemia
Nesta segunda-feira (1°), a Caixa Econômica Federal divulgou que o volume de crédito concedido às microempresas durante a pandemia do coronavírus, já somou R$ 6,3 bilhões. Em maio, o volume emprestado mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2019. Foram R$ 2,4 bilhões a microempresas, o que aponta um crescimento de 111%.
Nas linhas de crédito, cerca de 54,1 mil microempresários precisaram adquirir o empréstimo com a instituição financeira. O crédito concedido com o auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) somou R$ 780 milhões, atingindo 9,9 mil empresas. Já o crédito de auxílio à folha de pagamento, totalizou R$ 145,2 milhões para mais de 5 mil negócios.
O destaque na concessão de crédito é para as linhas tradicionais da Caixa. Os empréstimos somaram R$ 5,1 bilhões para 38,8 mil empresas de pequeno porte.
