A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que suspende por 80 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.
O texto prevê que não sejam incluídos nomes de pessoas com dívidas não pagas após o dia 20 de março deste ano, ou seja, com débitos relacionados ao período de isolamento social e suas consequências econômicas para conter o coronavírus.
O projeto determina que a medida tenha validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo, que vai até o dia 31 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo garantir acesso ao crédito para consumidores atingidos pela pandemia.
Segundo o documento, que agora será encaminhado para análise do Senado, o Executivo será responsável pela regulamentação e pela fiscalização necessária, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em casos de cobrança de multas por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Polêmicas
O projeto já estava em andamento desde o mês de abril entre os parlamentares. Um primeiro texto havia sido enviado ao Senado e devolvido para os deputados com adendos que foram rejeitados na Câmara por não seguir o objetivo original.
De acordo com o relator, o deputado Julian Lemos (PSL-PB), os senadores criaram despesas sem indicativo de orçamento. Entre as principais modificações que geraram polêmica em torno do projeto, o destaque era a que, ao invés de suspender a inscrição do cidadão no cadastro negativo, seria criado um cadastro de inadimplência paralelo ao principal.
Agora, o novo documento aprovado na Câmara seguirá para nova análise do Senado.
