Pelo menos 28.867 militares receberam o auxílio emergencial indevidamente e ainda não restituiram os cofres públicos. Esses depósitos equivocados para categoria, somam R$ 17.343.600.
O levantamento foi feito pra CNN, cruzando dados com a lista dos beneficiários do programa com a lista de militares da União, documentos abertos para consulta do cidadão.
O pagamento é indevido para os membros da categoria por terem emprego formal e receberem mensalmente um valor acima de meio salário mínimo. Os dados do levantamento não mostram que os servidores cometeram alguma irregularidade, mas que o benefício foi aprovado com o uso do CPF e do nome dessas pessoas.
Além de irregularidades, é possível, por exemplo, que essas pessoas tenham sido vítimas de fraude ou que não não saibam que o valor foi transferido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os valores sejam devolvidos há cerca de um mês.
Auxílio Emergencial indevido
Segundo as regras do programa de benefícios, agentes públicos, pessoas com emprego formal, militares e beneficiários de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) não têm direito aos R$ 600.
A responsabilidade de cruzamento dos dados dos solicitantes da verba e de zelar pelo cumprimento das regras é a DataPrev, que administra diversos dados previdenciários. O Auxílio Emergencial é coordenado pelo Ministério da Cidadania e pos pagamentos operados diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Dos 28.867 militares que receberam o benefício sem obedecer às regras, a maioria são de baixa patente, sendo soldados rasos, cabos, recrutas, grumetes e sargentos.
Do total, 88% são do Exército, o que equivale a 25,5 mil pessoas, e o restante da Marinha, com 1.314 beneficiários, e da Aeronáutica, com 2.050 militares. Entre eles, 38 são tenentes e 41 aspirantes a oficial, com salários de 24 mil reais.
Base de dados
A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria Geral da União (CGU), Eliane Veigas Mota, explicou para reportagem da CNN que “algumas bases não estavam amplamente disponíveis, como a de militares e servidores estaduais. A partir da disponibilização, os cruzamentos foram feitos. A CGU está fazendo uma consultoria para trazer as bases das controladorias estaduais para aprimorar o processo da DataPrev.”
Segundo Eliane, a base do Portal da Transparência exibe três tipos de enquadramento no programa. Pagamentos aprovados até abril para o grupo inscrito no Bolsa Família, até 15 de maio para os elegíveis que já integravam o Cadastro Único e até 22 de maio para aqueles que, individualmente, requisitaram à Caixa o recebimento do auxílio emergencial.
Até essas datas, mais de 3 mil militares já tinham devolvido suas parcelas à União, em obediência a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou ao Ministério da Defesa que restituísse os valores.
Em nota, o Ministério da Defesa respondeu que tomou medidas assim que as irregularidades foram percebidas, e que o resultado desse esforço já restituiu cerca de 50% dos benefícios pagos indevidamente aos integrantes das Forças Armadas. O que falta será corrigido na folha de pagamento de junho.
