O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará neste mês o lote anual de atrasos dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que ganharam ações de mais de 60 salários mínimos e tiveram precatório autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2018 e 1° de julho de 2019.
O repasse do dinheiro foi confirmado pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais, que distribuem os valores. O INSS deverá pagar mais de R$ 13 bilhões para segurados e servidores do país.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que o pagamento deverá ocorrer nas próximas semanas. No entanto, há localidades em que o dinheiro poderá ser pago um pouco depois.
Os valores a serem pagos variam. No caso de pagamentos atrasados que foram autorizados pela Justiça em 2018, o mínimo é de R$ 57.240. Já os autorizados e 2019, o mínimo é de R$ 59.880. O dinheiro cairá em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Prazo para pagamento
Os precatórios são pagos uma vez ao ano e, por lei, o governo pode fazê-lo até o dia 31 de dezembro. Com a pandemia causada pelo coronavírus, o cronograma foi alterado para pagar neste mês.
Há casos de tribunais que farão depósitos em julho, como o da 4ª Região, que atende os estados do Sul do país, os da 2ª Região, responsáveis pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o da 5ª Região, encarregado dos segurados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Para saber as datas corretas do recebimento, é preciso consultar o site do TRF ao qual a ação pertence. Em São Paulo, a consulta pode ser feita em www.trf3.jus.br.
