A Defensoria Pública da União (DPU) já registrou mais de 27 mil recursos para pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado. Desde o fim de maio, são quase mil novos processos de assistência abertos pelo órgão a cada dia útil.
O benefício do governo concede R$ 600 para socorrer trabalhadores informais e autônomos durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Apesar de alto, o número está longe de refletir o total de ações judiciais no Brasil envolvendo o Auxílio Emergencial. Isso porque, a DPU está presente em apenas 30% dos municípios.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o defensor nacional de direitos humanos da DPU, Atanasio Darcy Lucero Júnior, disse que é um número muito grande para o dia a dia do órgão.
Recentemente, a DPU fez um acordo com o Ministério da Cidadania para estabelecer uma ponte mais direta para contestação administrativa de decisões sobre o auxílio emergencial, sem necessidade de acionar a Justiça.
Dessa maneira, a Defensoria poderá apresentar dados e documentos que mostram que a ajuda é devida, e a revisão será mais rápida.
Auxílio Emergencial
Dados do governo apontam que mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados pelo programa emergencial. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que os números estão acima da estimativa de pessoas que fariam jus ao benefício, segundo os dados da Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que mede emprego e renda.
Levantamentos estimam que 8,1 milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio, de acordo com a área técnica da Corte de contas.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, já identificou 317,2 mil servidores e agentes públicos que receberam a ajuda sem ter direito. Os pagamentos somam R$ 223 milhões.
Procurado, o Ministério da Cidadania disse que criou o programa com base nas informações disponíveis nas bases de dados em abril de 2020 e vem atualizando os cadastros conforme o possível.
