O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciaram na noite desta terça-feira (23) que suspenderam o novo sistema de pagamento proposto pelo aplicativo WhatsApp no Brasil.
De acordo com o comunicado do banco, a decisão foi tomada para “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
O Cade, por sua vez, informou que o acordo não foi comunicado previamente aos órgãos reguladores e, por isso, é necessária a imediata imposição de uma medida cautelar. O órgão ainda disse que a Cielo possui elevada participação de mercado, enquanto o aplicativo de mensagens conta com uma base de milhões de usuários.
No Brasil, o WhatsApp possui 120 milhões de usuários, mais do que o número de clientes de qualquer banco brasileiro.
“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente”, diz a superintendência do Cade.
Suspensão de pagamentos
A decisão de suspender os serviços de pagamento pelo aplicativo não foi comunicada diretamente a empresa dona do sistema, o Facebook.
No comunicado, o BC informou que determinou à Visa e Mastercard – bandeiras dos cartões que seriam usados no sistema – que “suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências”.
As duas bandeiras de cartão de crédito foram as primeiras inscritas na plataforma, que já tinha conversas também com a brasileira Elo. Além das bandeiras de cartão, o sistema de pagamento do WhatsApp, anunciado em 15 de junho, tinha como credenciados o Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.
Visa, Mastercard, Banco do Brasil, Nubank, Sicredi e Cielo são, de uma maneira ou outra, regulamentados e acompanhados pelo BC e mantêm contato direto com a autoridade monetária.
Há outros sistemas semelhantes já em funcionamento no Brasil que permitem pagamentos instantâneos via cartão de crédito. Entre as que operam modelo que pode ser comparável ao Facebook Pay, estão a AME – da varejista B2W dona do Submarino e Americanas.com, o PicPay – da startup do mesmo nome, além de sistemas das big techs – as grandes arquirrivais do Facebook – como Apple Pay e Google Pay.
A reportagem da CNN Business questionou o BC se esses sistemas concorrentes poderão continuar operando no Brasil. A autoridade monetária informou que foi analisado “apenas um caso” e “não se estabeleceu regra geral para todos os casos”. Portanto, o BC indica que as demais plataformas podem continuar operando normalmente.
Segundo o banco, a medida que suspende o pagamento via WhatsApp “permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro e verificar a observância dos princípios e das regras” previstas na legislação.
O comunicado do BC diz que o “eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao sistema de pagamentos notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
