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Licença-maternidade pode ser prorrogada em municípios em emergência

Projeto permite prorrogação do fim da licença-maternidade para municípios que declararem emergência devido ao COVID-19.

29/06/2020 10:55:07

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Licença-maternidade pode ser prorrogada em municípios em emergência

O Projeto de Lei 3056/20 da Câmara prorroga o fim da licença-maternidade de seguradas do Regime Próprio e da Previdência Social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato. Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.

Retorno ao trabalho

De acordo com Schiavinato, nesse momento de Pandemia, muitas creches públicas e privadas estão fechadas, mas algumas empresas já estão exigindo o retorno ao trabalho.

“Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local”, explica.

Ações trabalhistas

Além disso, para o parlamentar a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.

Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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