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TCU vai enviar ao Ministério Público casos graves de fraude no Auxílio Emergencial

O Tribunal  de Contas da União fez um levantamento com os casos mais graves de Auxílio Emergencial pagos indevidamente para uma possível ação.

02/07/2020 11:10:01

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TCU vai enviar ao Ministério Público casos graves de fraude no Auxílio Emergencial

Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal os casos de irregularidade no pagamento do Auxílio Emergencial que são mais graves.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, diz que a lista de nomes será base para que o Ministério Público analise uma possível ação penal contra as pessoas que receberam os R$ 600 sem estar enquadrado nas exigências do governo.

“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, afirmou o ministro durante a sessão desta quarta do tribunal.

O programa de ajuda financeira foi criado em abril em razão da crise do coronavírus e está destinado destinado a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Auxílios concedidos indevidamente

O processo apresentado pelo ministro apresentou dados da auditoria do TCU que identificou mais de 620 mil concessões do benefício com indícios de irregularidades. Desse montante, 134 mil são servidores públicos que devem ser reportados aos tribunais de contas estaduais.

Entre as principais irregularidades que consta no processo identificou-se que 211 mil pessoas também receberam outros benefícios previdenciários, há 200 mil trabalhadores beneficiados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, 19 mil estão recebendo seguro desemprego, 17 mil CPFs cadastrados são de pessoas falecidas e 16 mil beneficiados contam com renda acima do limite previsto por lei.

O ministro pontuou, durante a sessão, sua indignação ao ver aposentados de órgãos públicos que ganham bem e pessoas que ganham até R$ 50 mil se inscrevendo no programa emergencial de renda.

Mas, apesar do número de irregularidades, o ministro considerou o índice baixo, levando em consideração o tamanho do programa.

“Considerando as dificuldades que o Ministério [da Cidadania] encontrou para colocar de pé um programa desse porte, que atende mais de 50 milhões de pessoas, e sobretudo com base em auto declaração, o índice de irregularidades é muito baixo, embora o número absoluto seja alto”, disse.

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