A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou nesta quinta-feira o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A decisão é válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao projeto. A adesão é facultativa.
O projeto prolonga de 120 para 180 dias a licença-maternidade, permitindo que mãe e filho convivam por mais tempo.
O salário dos dois meses excedentes seria pago pelas empresas, e não pela Previdência Social. A idéia é não sobrecarregar o
INSS, que já gasta por ano cerca de 1 bilhão de reais para manter em casa mulheres que acabaram de dar à luz.
Na hora de acertar as contas com a Receita Federal, os empregadores poderiam descontar integralmente o que pagaram às funcionárias durante a licença.
O projeto foi aprovado por unanimidade e em decisão terminativa, ou seja, segue agora diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante.
Durante a sessão, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de lei 281/05, que trata da ampliação, argumentou sobre a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta da senadora e ressaltou que a adesão ao Programa Empresa Cidadã é voluntária por parte das empresas.
Fonte: Redação UOL
