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STJ

Salário e benefício por incapacidade podem ser acumulados

Decisão do STJ que permite acúmulo de salário e benefício de incapacidade deve servir de orientação para tribunais.

07/07/2020 11:35:01

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Salário e benefício por incapacidade podem ser acumulados

Segurados do INSS que seguem no mercado de trabalho têm direito de receber o salário e o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez de forma acumulada.

A decisão do STJ vale para quem entrou na Justiça e aguarda decisão judicial para ter a renda. Com isso, o segurado tem direito a todos os valores retroativos da espera judicial.

Benefício por incapacidade

O benefício por incapacidade exige o afastamento do trabalhador do mercado, mas é comum o segurado continuar trabalhando já que está sem a renda previdenciária.

A decisão do STJ deve orientar tribunais de todo país em julgamentos semelhantes. Ou seja, o trabalhador que tiver o benefício por incapacidade concedido irá receber o valor desde o dia que fez o requerimento administrativo, mesmo que nesse período estivesse recebendo salário.

"Deve ser garantido ao trabalhador o direito de passar por perícia e ter atestada ou não a existência de situação incapacitante. Após a conclusão, o benefício deve ser concedido desde a fixação da data de início da incapacidade", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Quando o benefício for concedido, o salário será substituído por ele, já a decisão judicial obriga o segurado a parar de trabalhar. O advogado orienta os trabalhadores a mencionar no processo a autorização do STJ.

"Essa decisão deve beneficiar pessoas que estão em situação idêntica, mas não significa que ela será concedida automaticamente. Cada juiz fará sua análise", afirma Saraiva.

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