Chegou ao Senado a medida provisória (MPV 944/2020) que abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus funcionários.
O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), diz que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos é baseado no repasse de R$ 34 bilhões da União para o BNDES, que será o agente financeiro do governo. Outros R$ 6 bilhões, 15% do total, devem ser oferecidos pelos bancos privados.
Empresários, sociedades empresariais ou cooperativas, exceto as de crédito, organizações da sociedade civil e empregadores rurais poderão acessar as linhas de crédito até o dia 31 de outubro.
O empréstimo só será concedido a quem obteve receita bruta entre R$ 360 mil milhões e R$ 50 milhões de reais em 2019. A taxa de juros das operações será de 3,75% ao ano com prazo de 36 meses para quitação.
Análise dos senadores
O vice-presidente da comissão de assuntos econômicos, senador Plínio Valério (PSDB-AM), se mostra preocupado com a eficácia da medida.
“Apenas 107 mil empresas recorreram ao endividamento para pagar os funcionários e evitar demissões. É que a gente fala, só jogar dinheiro e não chegar na ponta. A gente tem que arrumar o mecanismo de chegar diretamente na ponta, porque, quando passa por esses bancos, que eu chamo de atravessador, as coisas começam a piorar. Mas o governo está fazendo a sua parte e nós, aqui no Parlamento, também fazemos a nossa, que é aprovar”, explicou Valério.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou várias emendas ao texto, alerta para situação dos micros e pequenos empresários.
“Uma pesquisa do Sebrae revelou que as Micro e Pequenas Empresas estão com dificuldades para conseguir crédito e resistir aos efeitos econômicos da pandemia. Cerca de 600 mil pequenas e médias empresas, 3% do total, fecharam as portas de vez durante a crise”, pontuou.
Foi incluído pelo relator, um artigo permitindo que o fundo Geral do Turismo libere dinheiro para agente financeiros credenciados conceder empréstimo com pagamento de taxa efetiva de juros de 1% ao ano.
Os recursos só poderão ser usados na manutenção ou eventual geração de empregos no setor, um dos mais afetados pela pandemia.
Fonte: Agência Senado
