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Auxílio emergencial: 565 mil benefícios são cortados por pagamento indevido

565 mil pessoas que não cumpriram os requisitos necessários tiveram o auxílio emergencial rompido.

08/07/2020 10:10:10

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Auxílio emergencial: 565 mil benefícios são cortados por pagamento indevido

Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que 565,3 mil beneficiários foram excluídos do auxílio emergencial por não ter direito aos recursos.

Os contemplados receberam a primeira parcela em abril, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários e tiveram o benefício rompido.

Auxílio emergencial indevido

Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte listam um amplo conjunto de motivos para o afastamento dos cadastrados no auxílio emergencial.

Há casos em que os beneficiários constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto.

Outros são militares ou recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram salários e jornadas laborais reduzidas.

Há também situações em que o contemplado teve o benefício cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele não fosse pago.

TCU

O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento dos auxílios pagos indevidamente. Na semana passada, decidiu enviar ao MPF (Ministério Público Federal) a lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal.

No relatório que será levado a julgamento nesta quarta-feira, 8, o TCU estimou em até 60,4 milhões o número de pessoas com direito ao benefício, três milhões a menos do que os 63,4 milhões identificados como elegíveis pelo governo.

"Apesar das limitações da estimativa, essa diferença indica um risco de erro de inclusão, que pode chegar a mais de R$ 1,8 bilhão por mês", escrevem os auditores.

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