As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia suspenderam de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020 o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
A medida foi publicada na Porta Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020 e faz parte das ações do governo, diante da pandemia, de prorrogação de prazos de cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado.
A situação atual do Brasil também resultou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise. Por isso, foi feito o desligamento temporário do Siscoserv a partir do dia 11 de julho e se estendendo até o final do ano para viabilizar as priorizações do momento.
Reativação do Siscoserv
O Ministério da Economia informou que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo de 2020, ainda deverão obrigatoriamente ser realizados a partir de 1º de janeiro de 2021.
Diante disso, a pasta explicou que a partir de 2021 os prazos para a realização dos registro serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.
