Nesta terça-feira (21), a comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, fez uma reunião online para debater a situação fiscal, os repasses e execuções orçamentárias e financeiras de apoio aos estados para combate à Covid-19.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, falou sobre os efeitos fiscais derivados da crise sanitária e disse que os estados brasileiros já somam uma perda média de 18% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
Ele ressaltou que o Comsefaz se adiantou logo no início da crise e alertou o governo federal sobre os impactos na arrecadação causados pela crise.
“Os números consolidados do segundo trimestre, pegando abril, maio e junho, que refletem a arrecadação dos respectivos meses anteriores, portanto, de março abril e maio, tem uma perda real média para os 27 estados de 18% da sua arrecadação. Ocorre que, mesmo com a retomada da atividade econômicas, o efeito continua. Isso porque, a crise econômica não é derivada apenas pelo fato das atividades econômicas estarem suspensas na pandemia, mas pelo comportamento dos agentes econômicos que ficam com medo da doença e isso acaba alterando o seu comportamento de consumo, o que isso reflete na arrecadação”.
Problemas dos estados
O Secretaria de Fazenda do estado do Paraná, Renê Garcia, chamou atenção para distribuição econômica e enfatizou que a ação é diferente em cada estado.
Ele disse que o impacto na receita do Paraná foi muito forte, resultando em uma perda, ao longo de 3 meses, de R$ 1,7 bilhão só de ICMS.
“Representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta do auxílio da Lei Complementar nº173 . A nossa previsão de perda de arrecadação segue, basicamente, a o mesmo padrão comportamental da região Sul. Se pegar o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nós temos uma base muito semelhante. Então, a perda estimada ao longo de quatro meses pode chegar a R$ 3,7 bilhões”.
Já a atual Secretaria de economia de Goiás, Cristiane Alkmin , falou que o governo assumiu o estado na situação crítica de calamidade financeira e ressaltou que ajuda Federal foi essencial para o momento.
“A ajuda federal veio em um bom momento. Ela foi atrasada em dois meses, em maio e abril, e foi quando eu tive as minhas piores quedas, somando um total de R$ 800 milhões de perda em dois meses. Neste período, a ajuda federal deixou a desejar do que eu realmente precisaria para recompor. No entanto, nos meses de junho e julho, acredito que vamos ter uma Receita Corrente Líquida (RCL) melhor do que contabilizamos em maio e abril”.
O Secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que no ano de 2019 o estado teve um crescimento robusto que gerou a retomada da economia. Mas, em 2020, foi atingido fortemente pela pandemia.
Meirelles também ressaltou que a crise gerada pela Covid-19 é diferente das enfrentadas economicamente pelos estados.
“É uma coisa nova para todos e vamos depender muito da evolução da pandemia para sair dessa crise. É importante deixar isso claro. Não adianta dizermos que o combate à pandemia é que traz o problema econômico. Nós temos uma pandemia e, em consequência disso, temos uma crise econômica.
Fonte: Agência Senado
