A Lei 14.020 prevê a suspensão de contratos de trabalho e reduções de jornada e salário durante o período de Pandemia.
Contudo, uma das regras mais importantes é a estabilidade provisória. Ou seja, o empregador não pode demitir o funcionário que teve contrato suspenso ou reduzido.
Dê o Play no podcast e entenda como funciona a estabilidade na Lei 14.020 e as multas que o empregador é obrigado a pagar em caso de descumprimento.